Termos de Uso
Ao usar o Atua Destaque, você concorda com estes termos.
1. Quem opera
O Atua Destaque (atuadestaque.com.br) é desenvolvido e operado por AtuaEmpresa.tech, CNPJ 23.443.099/0001-00, doravante “plataforma”. Contato: contato@atuaempresa.tech.
2. O que a plataforma faz
A plataforma é uma vitrine de lojas físicas com serviço de reserva. Ela divulga produtos anunciados por lojas independentes e permite que você reserve um item para retirar e pagar presencialmente.
A plataforma não vende, não processa pagamentos, não recebe valores, não emite nota fiscal e não realiza entregas.
3. Quem vende e quem responde pelo produto
A venda é celebrada entre você e a loja, presencialmente, no estabelecimento dela. A loja é a fornecedora para efeitos do Código de Defesa do Consumidor e responde por: veracidade e atualidade do anúncio, preço, disponibilidade, qualidade e garantia do produto, nota fiscal, trocas e devoluções, e atendimento.
Cada loja publica suas próprias políticas de reserva, trocas e devoluções na página dela.
4. Regras da reserva
- A reserva é gratuita e não gera obrigação de compra.
- A reserva separa o produto por um prazo definido pela loja, informado na confirmação. Expirado o prazo sem retirada, ela é cancelada automaticamente, sem custo ou penalidade.
- O preço anunciado obriga a loja (arts. 30 e 35 do CDC). Divergências devem ser resolvidas em favor do que foi anunciado.
- Estoque e disponibilidade são informados pela loja. Pode haver, excepcionalmente, indisponibilidade por erro de atualização — nesse caso a loja entrará em contato.
- Você deve fornecer dados verdadeiros. Reservas com dados falsos ou em massa, sem intenção de retirada, podem ser canceladas.
5. Uso adequado
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não extrair conteúdo de forma automatizada em escala sem autorização e não publicar, nas avaliações, conteúdo ofensivo, falso ou de terceiros sem permissão. Conteúdo que viole estas regras pode ser removido.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma empenha-se para manter o serviço disponível e as informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto nem responde por indisponibilidades decorrentes de terceiros. Como não é parte da compra, a plataforma não responde por vícios, defeitos, atrasos ou descumprimentos atribuíveis à loja — sem prejuízo dos direitos que a lei lhe assegura perante a fornecedora.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
8. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página. O uso após a alteração indica concordância. Aplica-se a legislação brasileira, e fica ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.